Obrigação de entrega de mercadoria. Venda feita pela internet. Relação de consumo. Divulgação de preço abaixo do real valor. Aplicáveis à espécie os princípios da boa-fé, equilíbrio e a vedação ao enriquecimento sem causa.

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

Congresso instala na terça Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher será instalada na terça-feira (10), às 15 horas, com uma solenidade no Salão Nobre do Senado para marcar a abertura dos trabalhos da comissão.

O labor do professor

O professor desempenha um papel valoroso e amplo, facilitando o aprendizado e atuando como mentor e

Webinar | O MarketPlace e a Gestão da Informação (18 e 25/8; 1/9)

deles acontece no próximo dia 18/08, às 9h30, e vai abordar o papel do Marketplace na nova economia

Os crimes da Ditadura Brasileira e a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos

análise sobre o papel da Comissão Nacional da Verdade na garantia do direito à memória e a verdade.

Ação anulatória. Auto de infração do Ministério do Trabalho. Validade.

armazenamento, guarda, conservação e beneficiamento de mercadorias. Neste caso, o papel da cooperativa é o de

Direitos da Personalidade: Direito ao Esquecimento

esquecimento, o que será demonstrado por pesquisas científicas concretizadas no seio da internet, bem

Projeto cria cadastro nacional de condenados por crimes sexuais de criança e adolescente

Quem estiver no cadastro não poderá exercer atividades que demandem contato com crianças e adolescentes; a Câmara analisa a proposta

Serviço prestado pelos provedores de acesso à internet. Art. 155, II, da CF, e 2º, II, da LC nº 87/96. Serviço de valor adicionado. Não-Incidência De ICMS.

Rede TV! é condenada a pagar em dia e ter lixeiras

Direito ao Esquecimento: uma análise do caso Xuxa Meneghel frente aos pressupostos legais dos direitos fundamentais

advento da internet e do espaço globalizado, o direito ao esquecimento transcendeu a esfera criminal

Proposta autoriza OAB a apresentar projetos de lei

Ficam excluídos da competência da OAB projetos relativos a matérias de iniciativa privativa do presidente da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do procurador-geral da República.

Alienação Parental: a Lei 12.318 de 2010 e sua aplicabilidade na relação entre genitores

internet, para que assim se chegasse ao resultado final do tema apresentado.

Restituições do IR começam a ser liberadas no dia 15 de junho

Ordem de Gênero Patriarcal no Direito Comparado

O escopo do presente é analisar os desdobramentos da ordem de gênero patriarcal no Direito.

Casa da Moeda pede imunidade de ICMS e restituição de valores pelo governo do RJ

destinados exclusivamente à prestação do serviço público de fabricação de papel moeda, moeda

Decreto nº 6.842, de 7 de Maio de 2009

COFINS-Importação incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de papel.

Mulheres ainda ocupam menos de 10% dos cargos políticos do país, diz deputada

A candidatura de duas mulheres à Presidência da República, fato inédito no Brasil, vem tomando corpo na cena política.

CNJ receberá documentos apenas por meio eletrônico a partir de 1º de agosto

A partir deste domingo (01/08), todas as petições iniciais de processos encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) só poderão ser feitas por via eletrônica.

A Identidade de Gênero como um processo em construção no âmbito social

O presente estudo busca analisar a identidade de gênero nas interações advindos das relações sociais, sendo a identidade muitas vezes consequência de  uma construção social, por vezes interiorizada e vivenciada pela maioria da população. Adentrar nas diversas possibilidades que perfazem a identidade de gênero pode motivar inúmeras experiências e dúvidas. Objetiva-se assim, demonstrar de uma forma mais prática os aspectos biológico, social e cultural na formação do gênero.